Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta na plataforma Cirurgia Integrada, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Descrição do serviço

A Cirurgia Integrada é uma plataforma digital de acompanhamento pós-operatório que permite a médicos cirurgiões:

• Cadastrar e acompanhar pacientes em recuperação.
• Enviar orientações pós-operatórias digitais.
• Receber check-ins diários dos pacientes.
• Comunicar-se com pacientes via chat.
• Emitir prescrições e atestados digitais.

3. Elegibilidade

O uso da plataforma como médico é restrito a profissionais com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM). Ao se cadastrar, você declara que possui CRM válido e está habilitado para o exercício da medicina.

4. Responsabilidades do médico

• Manter seus dados cadastrais atualizados, incluindo CRM e especialidade.
• Utilizar a plataforma em conformidade com o Código de Ética Médica e a legislação vigente.
• Obter o consentimento do paciente antes de cadastrá-lo na plataforma.
• Garantir a veracidade e adequação das orientações, prescrições e laudos emitidos.
• Manter sigilo sobre os dados de seus pacientes.
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.

5. Limitação de responsabilidade médica

A plataforma é uma ferramenta de apoio ao acompanhamento pós-operatório. Ela não substitui a consulta médica presencial, o julgamento clínico do profissional ou o atendimento de emergência.

A triagem automatizada de check-ins é um recurso de apoio à decisão e não constitui diagnóstico médico. O médico é o único responsável pelas decisões clínicas tomadas com base nas informações da plataforma.

6. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais e dados de saúde é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

7. Planos e pagamento

• A plataforma oferece planos de assinatura mensal, semestral e anual.
• Novos usuários têm acesso a um período de teste gratuito.
• A cobrança é recorrente e pode ser cancelada a qualquer momento.
• O cancelamento encerra o acesso ao final do período já pago.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, incluindo sua marca, interface, código e funcionalidades, é de propriedade da Cirurgia Integrada Ltda. O conteúdo médico inserido pelo médico (orientações, templates, prescrições) permanece de propriedade intelectual do médico.

9. Suspensão e encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos de Uso.
• Utilizem a plataforma para fins ilícitos.
• Forneçam informações cadastrais falsas.
• Comprometam a segurança ou disponibilidade da plataforma.

10. Disponibilidade

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

11. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Recife/PE para dirimir quaisquer controvérsias.