Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

A plataforma Cirurgia Integrada é operada por Cirurgia Integrada Ltda ("nós", "nosso"). Para questões relacionadas a privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail: privacidade@cirurgiaintegrada.com.br.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Mateus Tomé - dpo@cirurgiaintegrada.com.br. Conforme Art. 41 da LGPD, o encarregado é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, receber comunicações da ANPD e orientar os funcionários sobre as práticas de proteção de dados.

2. Dados que coletamos

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados cadastrais do médico: nome, e-mail, CPF, CRM, especialidade, nome da clínica.
• Dados cadastrais do paciente: nome, CPF, telefone, e-mail, endereço.
• Dados de saúde (dados sensíveis): procedimentos cirúrgicos, datas de cirurgia, orientações pós-operatórias, check-ins de recuperação (dor, febre, sintomas), prescrições, atestados, laudos médicos, convênio de saúde.
• Dados de uso: registros de acesso, logs de autenticação.
• Arquivos: imagens, vídeos e documentos enviados pelo médico nas orientações.

3. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço de acompanhamento pós-operatório entre médico e paciente.
• Envio de orientações, prescrições e alertas ao paciente.
• Triagem automatizada de check-ins para identificar sinais de alerta.
• Comunicação entre médico e paciente via chat.
• Geração de documentos médicos (receitas, atestados).
• Gestão da conta do médico e cobrança do serviço.

4. Base legal (LGPD, Art. 7º e 11)

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento (Art. 7º, I e Art. 11, I): para coleta de dados cadastrais e de saúde do paciente, obtido de forma livre, informada e inequívoca.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação do serviço contratado pelo médico.
• Tutela da saúde (Art. 7º, VIII e Art. 11, II, f): para tratamento de dados de saúde no contexto do acompanhamento médico pós-operatório.
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para manutenção de registros médicos conforme exigido pela legislação.

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• O médico responsável: os dados do paciente são acessíveis ao médico que o cadastrou e aos demais médicos da mesma clínica/organização.
• Prestadores de serviço: utilizamos serviços de infraestrutura (hospedagem, armazenamento, e-mail) que podem ter acesso técnico aos dados, sempre sob compromisso de confidencialidade.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

6. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com as seguintes medidas:

• Comunicação criptografada via HTTPS/TLS.
• Criptografia de dados sensíveis (senhas de certificados digitais com AES-256-GCM).
• Controle de acesso baseado em autenticação e autorização.
• URLs de arquivos protegidas por assinatura criptográfica (HMAC-SHA256).
• Limitação de taxa de requisições para prevenção de abusos.

7. Retenção dos dados

Os dados pessoais são retidos enquanto a conta do médico estiver ativa e o paciente estiver vinculado. Prontuários e registros médicos são mantidos pelo prazo mínimo de 20 anos, conforme exigido pela Resolução CFM nº 1.821/2007.

Dados cadastrais do médico são excluídos em até 30 dias após o encerramento da conta, salvo obrigações legais de retenção.

8. Direitos do titular (LGPD, Art. 18)

Você tem o direito de, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar seus dados pessoais.
• Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Solicitar a portabilidade dos dados.
• Revogar o consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@cirurgiaintegrada.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Transferência internacional de dados

Os dados pessoais podem ser armazenados e processados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo Estados Unidos, por meio de provedores de infraestrutura em nuvem (Vercel, AWS). Essas transferências são realizadas conforme o Art. 33 da LGPD, com base em cláusulas contratuais que garantem nível adequado de proteção de dados, e os provedores estão sujeitos a políticas de segurança equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

10. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Cirurgia Integrada se compromete a:

• Comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD.
• Notificar os titulares afetados com descrição da natureza dos dados, riscos envolvidos e medidas adotadas.
• Adotar medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.

11. Dados de menores

O tratamento de dados de pacientes menores de 18 anos somente é realizado com o consentimento de pelo menos um dos responsáveis legais, coletado pelo médico no momento do cadastro.

12. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações relevantes por e-mail ou aviso na plataforma. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.